Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Extravio de farda gera indenização

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição